Política de privacidade

A identidade legal e os contatos do controlador ainda não estão configurados nesta versão. Antes de ativar pedidos ou pagamentos reais, o controlador e, quando aplicável, o canal do encarregado devem ser identificados claramente nesta política, no checkout e na confirmação do pedido. Enquanto isso, dúvidas podem ser enviadas a support@esimterra.com com “Solicitação de privacidade” no assunto, sem que esse endereço substitua os contatos legais que ainda precisam ser publicados.

Os dados do pedido podem incluir e-mail, produto selecionado, preço, moeda, status do pagamento, identificadores de processamento, status da entrega e histórico de suporte. O serviço foi projetado para não receber nem armazenar o número completo do cartão.

Dados da conta e de recursos podem incluir identidade verificada, pedidos vinculados, viagens, áreas do planejador, preferências e eventuais dados de atribuição ou crédito, somente quando as funções correspondentes estiverem realmente ativas.

Dados técnicos podem incluir endereço IP, informações do aparelho e do navegador, data e hora, páginas ou ações, eventos de segurança, estado do consentimento e sinais limitados de prevenção a fraudes.

Os dados podem ser tratados para celebrar e executar o contrato, entregar o produto, prestar suporte, proteger o serviço, prevenir fraudes, manter registros e cumprir obrigações legais. Análises opcionais e marketing só podem ser ativados com uma base legal válida e, quando necessário, consentimento.

O legítimo interesse só pode ser usado depois da avaliação exigida para a finalidade concreta, com respeito aos direitos e às legítimas expectativas do titular e adoção de salvaguardas adequadas.

Os destinatários e eventuais operadores reais ainda não estão confirmados nesta versão. Antes da produção, devem ser identificados e documentados os papéis relacionados, por exemplo, a hospedagem, banco de dados, pagamentos, envio de e-mail, conectividade, suporte ou prevenção a fraudes, limitando os dados ao necessário para cada finalidade.

Esta versão não apresenta um fornecedor hipotético como já operacional. A lista de operadores e destinatários, seus papéis e as garantias aplicáveis deve ser concluída e mantida atualizada antes que dados reais sejam tratados por esses serviços.

Ainda não está confirmado se os fluxos de produção envolverão transferência internacional de dados nem qual mecanismo será aplicável. Antes de qualquer transferência, devem ser identificados países, destinatários, finalidades, categorias de dados e um mecanismo válido nos termos da LGPD e da regulamentação da ANPD, inclusive a Resolução CD/ANPD nº 19/2024 quando pertinente. Até essa validação, o tratamento correspondente deve permanecer desativado.

Os prazos reais de retenção ainda devem ser definidos por categoria, considerando entrega, suporte, segurança, controvérsias e obrigações contábeis ou legais. Encerrada a necessidade ou o prazo aplicável, os dados devem ser eliminados ou anonimizados, salvo hipótese legal de conservação.

Nos termos da LGPD, o titular pode solicitar, conforme o caso, confirmação e acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade, portabilidade, informação sobre compartilhamento, eliminação de dados tratados com consentimento, informação sobre as consequências de não consentir e revogação do consentimento. A identidade pode precisar ser verificada antes do atendimento.

Também existe o direito de peticionar à ANPD e aos órgãos de defesa do consumidor, além de outros direitos previstos na legislação aplicável. Prazos e forma de resposta devem seguir a LGPD e a regulamentação vigente, sem prometer um prazo não confirmado para todo tipo de solicitação.

O armazenamento essencial pode ser necessário para acesso, carrinho, idioma, moeda, segurança e continuidade dos recursos. Análises opcionais e armazenamento de marketing devem permanecer desativados até que exista base legal válida e, quando exigido, consentimento.

O serviço não é direcionado a crianças ou adolescentes que não possam celebrar o contrato conforme a legislação aplicável. Esta política poderá ser atualizada quando prestadores e recursos mudarem; a data de atualização identifica a versão vigente.

Os pagamentos reais permanecem desativados até que a identificação do vendedor seja configurada.